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quinta-feira, 30 de outubro de 2008

Legalidade do ensino doméstico

"Assegurada legalmente por um decreto-lei do Estado Novo, dos anos 40, a possibilidade do ensino doméstico foi reafirmada em 1980 pelo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (Decreto-Lei 553/80), mas a opção continua a ser desconhecida para a maioria da população. No ano lectivo 2006/2007 apenas três famílias usavam a prerrogativa legal. Actualmente, [...] o Ministério da Educação não tem qualquer estudo ou trabalho de fundo sobre a matéria."

João Prudêncio - visto aqui.

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