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quinta-feira, 7 de maio de 2009

Protegendo o ensino doméstico

Face às tentativas do governo britânico de interferir com a prioridade do direito que os pais têm de escolher o género de educação a dar aos filhos - arranjando pretextos para tentar interferir na maneira como o ensino doméstico é posto em prática -, os pais que optaram por esta via alternativa não se deixaram intimidar; uniram-se e fizeram a seguinte declaração:

DECLARAÇÃO DOS PAIS

NÓS DECLARAMOS a nossa independência e afirmamos ser os únicos responsáveis pela educação e instrução dos nossos filhos, de acordo com os nossos direitos estabelecidos pela lei e justiça natural.


NÓS AFIRMAMOS o nosso direito de escolher o local, a forma e o conteúdo da provisão educativa dos nossos filhos, de acordo com o seguinte:

Os pais de todas as crianças de idade escolar obrigatória devem fazer com que elas recebam, a tempo inteiro, uma educação eficiente e adequada


(a) às suas idades, capacidades e aptidões, e

(b) a quaisquer necessidades educativas especiais que possam ter,

pela frequência regular na escola ou de outra forma.

(Secção 7 do Education Act 1996)

Lei portuguesa aqui e aqui.

No exercício de quaisquer funções que assume em relação à educação e ao ensino, o Estado deve respeitar o direito que os pais têm de garantir que essa educação e ensino estejam em conformidade com as suas convicções religiosas e filosóficas.


(Protocolo n º 2 do Artigo 1 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem)


NÓS IREMOS proteger os direitos dos nossos filhos a serem donos das suas próprias vidas, e o direito à privacidade e à liberdade de indevida interferência oficial em conformidade com os seguintes direitos:

O direito ao respeito pela vida privada e de familia, pelo lar e pela correspondência

(Human Rights Act 1998)

O direito de ser livre de "intromissões arbitrárias ou ilegais na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou correspondência, nem a ofensas ilegais à sua honra e reputação."

(Artigo 16 º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança)


NÓS EXIGIMOS que os funcionários públicos, nas suas relações connosco, o povo, se mantenham dentro dos limites dos poderes que já lhes foram atribuídos pela lei actual.

NÓS VAMOS PROTEGER E DEFENDER os princípios acima referidos sem medo ou favor sempre que o Estado se esquecer da sua legítima função, sempre que exceder os seus limites e sempre que tentar exercer indevida influência ou poder sobre as nossas vidas e as vidas dos nossos filhos contra as nossas liberdades tradicionais e justiça natural.

1 de Maio de 2009

Podem ler o original, em inglês, aqui ou aqui. E um comentário, também em inglês, levantando questões bem interessantes aqui.

2 comentários:

Paula Peck disse...

Saber como proteger os nossos direitos é muito importante pois há muitos casos de indevida interferência, como este, que causam problemas incríveis a muitas famílias não só em Portugal mas por todo o lado...

*Lisa_B* disse...

Querida Paula,
que surpresa ver que me linkaste o blog quando eu vinha avisar que linkei o teu para ver se meto juizo aqui na ARepb Portuguesa para que se apercebam do que acontece quando não cumprem as leis que estão definidas em dec lei.

Está a haver uma onda muito grande de divulgação de todo este drama por imensos blogs. Nunca pretendi espalhar muito as coisas mas não s epode esconder mais as coisas porque é uma revolta ver a situação em que se encontra o meu filho... e tantos outors por todo o lado.

Estou com contacto com algums deputados e politicos para que saibam o que se passa com os filhos diferentes ou que de alguma forma não se sentem bem memso nem chegando ao bullyng os pais têm de ser avaliados das suas capacidades de decisão que querem o melhor para os filhos e pronto fazer o ensino doméstico.

Se não conseguir mais nada pelo menos espero ver esta lei actalzada e posta em prova em todas as escolas portuguesas, para quando os pais optarem pelo ensino doméstico não parecerem uns Ogres aos olhos da sociedade e das escolas.

Amiga vai seguindo...que eu vou pedindo ajuda aqui sempre que precisar a ver se mudamos mentalidades e conceitos obsoletos para os filhos de todas as outras Mães que sofrem.
Já não vou a tempo de o fazer pelo meu filho mas que ele seja o exemplo para outros casos. E o do teu filho seja o exemplo de sucesso de ensino assim orientado pelos pais e tão mais saudável.

Beijinhos e que ninguém desista...