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sábado, 25 de julho de 2009

Ataque ao ensino doméstico nos E.U.A.

A perseguição ao ensino doméstico parece ser global. Propostas para aumentar a monitorização das crianças educadas em casa e a intervenção estatal na vida privada das famílias estão aparecendo simultaneamente em vários paises.

Em New Hampshire a lei é pura e simplesmente injusta, ignorando o princípio da presunção de inocência ou não-culpabilidade e considerando as famílias que praticam o ensino doméstico culpadas à partida, indo contra a própria Constituição americana, que garante a todos tratamento igual perante a lei. O ensino doméstico faz parte do ensino privado e os pais que educam os filhos deveriam ser tratados da mesma forma que os educadores do ensino particular e escolas privadas.

As famílias residentes em New Hampshire estão neste momento a pedir aos representativos no House Education Committee que, ao estudarem a lei sobre o ensino doméstico, façam uma revisão cuidada da história da forte tradição dos direitos dos pais. Muitas das exigências feitas pela actual lei do ensino doméstico RSA 193-A não têm fundamento na constituição e são discriminatórias.

O princípio de presunção de inocência não pode ser abandonado. Ninguém deve ser considerado culpado até que se prove realmente a culpa. Os pais que educam os filhos em casa não deveriam ser considerados culpados de negligência educacional até que a sua inocência seja provada. Os educadores que operam fora do sistema público não são obrigados a produzir provas do progresso acadêmico dos seus alunos e a continuação dos seus programas não depende dos resultados obtidos pelos alunos. Os educadores-domésticos têm o direito de ser tratados de igual modo.

Os pais têm o direito e a responsibilidade de educar os seus filhos e a opção de transferir essa responsibilidade para uma escola pública. A lei não deveria interferir desnecessariamente com os direitos dos pais.

Fonte: aqui e aqui.

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