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terça-feira, 21 de julho de 2009

Trabalho Social e Ensino Doméstico

Nós, assistentes sociais britânicos, devemos responder aos apelos crescentes a uma maior regulamentação do ensino doméstico. Nós estamos sendo pressionados a exercer um controlo maior sobre as famílias que rejeitam o ensino público e a manter as crianças educadas em casa sob maior vigilância. Porque esta proposta é autoritária e incompatível com os valores subjacentes ao trabalho social, ela deve ser fortemente resistida.

Uma das propostas do Relatório Badman, aceite pelo Governo britânico, é que as autarquias devem poder impedir os pais de educar os filhos em casa se o bem-estar das crianças for posto em causa. Este tipo draconiano de poder é completamente desnecessário e representa um enorme passo em direcção a uma maior intervenção estatal na vida familiar. As crianças consideradas em "risco" poderiam ser forçadas a frequentar a escola, o que supostamente tornaria a sua monitorização mais fácil. Mas essas mudanças colocariam as autarquias locais numa posição de conflito com as famílias que praticam o ensino doméstico, colocando-as desnecessariamente sob um enorme estresse. Tudo isso seria feito sob pretexto de uma suposta melhoria na protecção infantil. Na realidade, as novas propostas não produziriam esse resultado e causariam mais mal que bem.

Uma questão fundamental anda à volta do significado da expressão "em risco" e da necessidade do envolvimento dos serviços sociais. No Reino Unido, os trabalhadores sociais exercem uma responsabilidade dupla - bem-estar e protecção. Em relação ao bem-estar, o foco está no sentido mais lato da promoção do desenvolvimento da criança e na prestação de serviços adequados. O apoio dos assistentes sociais é fornecido apenas com o acordo voluntário dos pais. Em relação à protecção infantil, o assistente social tem poderes e deveres definidos pela lei, Children Act 1989, incluindo o poder para investigar suspeitas de abuso e negligência e, se necessário, retirar a criança da família se esta estiver em risco significativo. Neste papel, os assistentes sociais podem usar a sua autoridade e adoptar um estilo de trabalho mais firme e persuasivo a fim de reduzir os riscos e evitar a necessidade da criança ser retirada da família.

Quando o assistente social lida com famílias cujos filhos são educados em casa, acaba geralmente questionando se não seria melhor a frequência escolar. Porém, o assistente social não é especializado em educação e, por essa razão, deve evitar fazer juizos "educativos". O assistente social deve estar consciente do facto de que muitas crianças são prejudicadas pelo sistema de ensino e deve considerar o impacto emocional da imposição da frequência escolar no relacionamento entre pais e filhos.

Legislação recente destruiu o princípio de não-intervenção no ensino doméstico e agora os assistentes sociais estão sendo pressionados a tomar um maior interesse pela educação e bem-estar dessas crianças. Além disso, as orientações governamentais estão deliberadamente esbatendo a fronteira entre o bem estar e a protecção de menores, complicando o papel dos trabalhadores sociais e provocando confusão em relação aos seus poderes legais.

Por vezes os assistentes sociais exercem o poder de protecção de menores inadequadamente, em situações onde apenas existem preocupações sobre o bem-estar, e há dúvidas se essas competências são juridicamente vinculativas. Os assistentes sociais devem assegurar-se que os seus poderes de compulsão sejam usados apenas em situações onde as crianças estejam em risco de «maltratos significativos» - e a jurisprudência demonstra que as provas de abuso ou negligência têm de ser fundamentadas.

Muitos problemas surgiram no âmbito da protecção das crianças, porque a função de promoção do seu bem-estar alargou o âmbito do trabalho. No campo da educação, criou uma enorme confusão relativamente ao significado concreto do termo. A percepção é que por vezes as famílias são tratadas injustamente e que os profissionais dão à expressão bem-estar o significado que bem entendem. Não é surpreendente que as famílias que optam pelo ensino doméstico fiquem alarmadas com a ideia de serem visitadas por assistentes sociais cujo poder está aumentando cada vez mais.

O actual sistema de protecção das crianças contra abusos e negligência está bem estabelecido e não há provas de que adicionais poderes legais sejam necessários. Embora recentes escândalos tenham demonstrado que casos de alto risco não são às vezes reconhecidos, isso deve-se ao facto dos serviços sociais estarem sobrecarregados. O problema é muitas vezes a relutância das autarquias locais de usarem o poder jurídico que possuem em casos de alto risco.

Além da ameaça às liberdades civis, existem questões muito sérias que devem ser postas em causa, como por exemplo o das autarquias locais assumirem responsabilidades adicionais numa época de cortes financeiros. O número de pessoas trabalhando no campo da protecção de menores não é suficiente nem para lidar com os casos existentes. Ampliar o papel dos serviços sociais para incluir a área do ensino doméstico não pode ser considerado como prioridade quando tantos casos de alto risco continuam não sendo detectados.

© Copyright Hilary Searing 2009. Todos os direitos reservados.

A publicação desta tradução foi autorizada pela autora.
Podem ler o original aqui.

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