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terça-feira, 4 de agosto de 2009

Ensino doméstico na França - a lei

Ao ler este artigo fiquei com a sensação de que a lei sobre o ensino doméstico na França é muito semelhante à de Portugal.

Se não, vejam:
Embora a lei sobre a Educação especifique que "a instrução obrigatória é fornecida principalmente em instituições de ensino", é a instrução, e não a escola, que é obrigatória dos 6 aos 16 anos.

Mas a opção de educar em família (mesmo no caso da educação domiciliar que inclui cursos por correspondência) está estritamente regulamentada.

Assim que a criança faz os seis anos deve-se fazer uma declaração inicial ao Município e ao Inspectorado para a Educação; essa declaração deve ser renovada anualmente até ao 16º aniversário.

Todas as crianças, incluindo as que estão matriculadas em cursos por correspondência, sejam estes públicos ou privados, estarão desde o início (de dois em dois anos) "sob investigação pelo Município, apenas a fim de estabelecer quais as razões alegadas pelos responsáveis da educação e se a instrução que as crianças estão recebendo é compativel com o seu estado de saúde e as condições de vida da família."

O controle pedagógico, sob a autoridade do inspector, só é feito às crianças que não estão matriculadas em cursos por correspondência ou em outros cursos.

A inspecção é feita "pelo menos" anualmente, e visa "verificar que a educação oferecida está em conformidade com o direito da criança à educação."

Isto significa que os pais não são obrigados a acompanhar os programas em vigor nas salas de aula. Mas aos 16 anos a criança deve ter alcançado um nível comparável ao das crianças escolarizadas.

No entanto, porque o modo de controle é deixado ao critério do inspector, podem surgir alguns atritos, pois não há nada proibindo um inspector de fazer um ditado a uma criança de 6 anos que embora saiba ler ainda não tenha aprendido a ler.
Se estiverem interessadas neste tema aconselho-vos a ler o original porque o meu francês não é nada de especial!

Primeira parte aqui.

2 comentários:

Isabel de Matos disse...

Parece-me que aqui não temos regulamentadas essas inspecções (espero eu!...); também a fatia do ensino doméstico até agora tem sido tão pequena!
De resto, é parecido, sim.
Obrigada pelas tuas traduções, dão-nos muito jeito!

Beijinhos
Isabel

Paula disse...

"Parece-me que aqui não temos regulamentadas essas inspecções"

Talvez porque, pelo que me parece, as inspecções nas próprias escolas também são algo recente em Portugal, parte do programa de avaliação dos professores, onde professores com mais experiência observam as aulas dadas por professores com menos experiência.

O problema com o ensino doméstico é que em geral os inspectores não se apercebem que é uma área especializada da qual não têm conhecimentos nenhums. Nem conhecimentos nem experiência! Pior ainda é quando nem sequer estão a par da lei...