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segunda-feira, 14 de setembro de 2009

Ensino doméstico não é absentismo escolar

Reforma educacional na Andaluzia?

A Associação para a Livre Educação (ALE), recusa a equiparação feita pela Junta Andaluza entre o absentismo escolar e o ensino doméstico, e defende a liberdade educativa e os direitos dos pais, que têm a prioridade de escolha do género de educação a dar aos filhos.

ALE demonstrou surpresa pelo facto de que apenas três dias após a aprovação da Lei da Educação Catalã (LEC), a Comunidade Autónoma da Andaluzia publicou um escrito equiparando o absentismo escolar à educação domiciliar, “quando na LEC - artigo 55.7 e disposição 17 - a educação não presencial é equiparada à presencial em todas as fases e ciclos educativos".

"Perante as directrizes desta circular do Ministério da Educação não podemos deixar de mostrar surpresa, e o mais surpreendente é que esta directriz vem da Direcção de Participação e Inovação Educativa. Que inovação é esta? Nenhuma. Andaluzia não só não está inovando, como está interpretando de maneira errada a Constituição Espanhola em seu artigo 27 nº s 1 e 3, para não falar de outros. Entendemos que a aplicação das leis do absentismo escolar na educação em casa é uma perversão do sistema legislativo e uma fraude da lei, já que se aplica a uma suposição de facto uma consequência jurídica que não havia sido prevista para tal", disse Azucena Caballero, presidente da ALE.

Nas palavras da presidente da ALE,

"O absentismo escolar pressupõe um desamparo, enquanto que a educação em família (home education e homeschooling na Europa e resto do mundo) supõe um acto responsável e consciente, em que se cuida dos filhos em todos os aspectos de sua formação, acadêmico, emocional, psicológico, físico e social. Um facto que já foi esclarecido em inúmeras ocasiões no Estado, e concretamente em Andaluzia, tanto por juízes e procuradores, é que na educação domiciliar não existe abandono, existe sim a garantia do bem-estar da criança ou educando."

É por isso que a ALE convidou a directora de Inovação Educativa para uma reunião com representantes da associação, para poder ver por si mesma que o ensino doméstico não tem nada a ver com o absentismo escolar. Neste sentido, lembram-nos que o Provedor de Justiça de Andaluzia já demonstrou publicamente o seu apoio às famílias que educam os filhos na comunidade:

"O ensino doméstico não é um caso de absentismo escolar mas sim de uma educação alternativa. Então, acho que aqui a aplicação da Lei do Menor está fora de lugar e estou convencido de que, se forem a tribunal ou houver quaisquer demandas no âmbito jurídico, o provável é que os pais ou tutores ganhem sempre. Porque o que a Constituição diz é que as crianças precisam de ser educadas. A escolaridade já se fala no que é o desenvolvimento da Constituição, que é a lei, digamos, sobre a educação. Por isso, e mesmo correndo o risco de ser cansativo, devo dizer que estas situações devem ser abordadas do ponto de vista da lei, para que os pais estejam tranquilos.

E também no seu relatório dirigido ao Parlamento Andaluz (BOPA n º 468):

"Se observarmos os países que nos rodeiam, e vislumbrarmos o futuro com uma certa perspectiva, nos daremos conta que não podemos continuar a apostar num único modelo de ensino, concebido como algo único e exclusivo que condene sem paliativos à ilegalidade ou inclusivé criminalize todo aquele que opte por modelos educativos alternativos."

Por seu lado, Juan Lopez Martinez, director-adjunto para Assuntos Acadêmicos, disse:

"Os pais e mães que optam pelo ensino doméstico manifestam uma posição favorável à lei no sentido de que eles percebem que a lei é baseada no princípio de atenção à diversidade e nós acreditamos que numa sociedade heterogênea e complexa como a actual, as leis educativas devem centrar-se na resolução destes problemas sem fórmulas rígidas, tendo em conta a diversidade própria da sociedade."

É por esta razão que o desejo da ALE é "que a directora entenda que se os países mais avançados da Europa e do mundo em geral, reconhecem este tipo de educação é porque comprovaram que ela oferece bons resultados. Nós queremos inovação na Andaluzia, mas inovação a sério, como está fazendo a Catalunha, e que na Espanha não possam haver cidadãos de primeira e de segunda em função da comunidade em que residem", concluiu Caballero.

Original aqui.

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