Este blog partilha informação sobre o homeschooling e o unschooling - ensino doméstico ou educação domiciliar. Para navegarem o site, usem os links acima e, para os posts de 2011, o botão da pesquisa na barra direita. Facebook: Aprender Sem Escola Email: aprendersemescola@gmail.com

terça-feira, 1 de setembro de 2009

O Direito ao Ensino em Casa no Brasil

... é título de um trabalho feito por Conrado Miscow Machado sobre o direito dos pais educarem os próprios filhos em casa no Brasil. O objectivo é demonstrar o amparo legal dessa prática segundo o sistema constitucional brasileiro e expor os perigos de desprezar a liberdade ou ignorar as crenças religiosas e as concepções morais de grupos definidos da sociedade. Inclui o estudo de casos que foram levados a tribunal.

Palavras-chave: Direitos fundamentais. Direito à educação. Educação e Lberdade. Proteção constitucional à família. Dever de educar. Ensino em casa. Monopólio estatal da educação. Etc.


SUMÁRIO

1. Introdução


2. Educação, Liberdade e Família
2.1. A educação como direito fundamental do indivíduo
2.2. A formação da pessoa.
2.3 A proteção constitucional dispensada à família e seu papel educador.
2.4. Os pais como os primeiros responsáveis pela educação dos filhos.


3. A Prática do Ensino em Casa
3.1. O monopólio estatal da educação e os riscos do totalitarismo.
3.2. A que estão sujeitas as crianças nas escolas brasileiras.
3.3. O direito à educação nas Constituições brasileiras anteriores e a educação doméstica.
3.4. Os tratados internacionais e a legislação estrangeira.


4. Ensino em casa no Brasil: análise da jurisprudência e possíveis soluções.
4.1. O Mandado de Segurança n. 7.407/DF.
4.1.1. O Parecer n. 34, de 04 de dezembro de 2000, do Conselho Nacional de Educação - CNE.
4.1.2. A petição inicial do mandado de segurança n. 7.407.
4.1.3. O Parecer do Ministério Público Federal.
4.1.4. A decisão do Superior Tribunal de Justiça.
4.2. O caso de Timóteo – MG
4.3. As possíveis soluções advindas do Poder Legislativo.
4.3.1. O Projeto de Lei n. 6.001/2001.
4.3.2. O Projeto de Lei n. 6.484/2002.
4.3.3. O Projeto de Lei n. 3.518/2008.
4.4. Perspectivas para o ensino em casa no Brasil.


5. Considerações finais
6. Revisão Bibliográfica
7. Referências bibliográficas


ANEXOS
ANEXO A
ANEXO B
ANEXO C
ANEXO D
ANEXO E
ANEXO F
ANEXO G
ANEXO H
ANEXO I

2 comentários:

Anónimo disse...

Como faço para ter acesso ao escrito no artigo? Clico nos links e sou direcionada ao site Investidura Jurídica.

Anónimo disse...

"http://ning.it/12lEDbF
A Lei e o Ensino Domiciliar (diversos)