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terça-feira, 20 de outubro de 2009

Ensino doméstico: Estado contra o Indivíduo

No site da Associação Portuguesa de Antropologia vim a saber que durante o IV Congresso da APA Virgínia Henriques Calado (ICS, Universidade de Lisboa) falou sobre o ensino doméstico no contexto da tensão entre a autonomia individual e o poder do Estado.

Eis a informação que encontrei no site:

«Os meus filhos já vão à escola»!

Dissensão e ordem jurídica, ou de como o Estado se impõe ao Indivíduo.

Pelas implicações profundas que acarreta, é legítimo esperar que a decisão judicial de retirar filhos menores a seus pais decorra de uma particular ponderação por parte das autoridades envolvidas. No caso concreto que aqui tomaremos para análise, essa deliberação teve na base um conjunto de factores muito específicos que nos pareceu merecedor de análise.

A opção por um modo de vida alternativo - quer dizer, por um conjunto de escolhas que se afastam do entendimento mais comum da ordem social e da visão do mundo dominante - constituiu a razão fundamental para a abertura do processo judicial que analisámos. As opções de vida desta família não pareciam conter, por si só, nada de particularmente ameaçador para a comunidade. Incluíam não querer vacinar os filhos, optar por um ensino doméstico em detrimento da escola e adoptar um regime alimentar macrobiótico. Todavia, ainda que estas escolhas sejam enquadráveis na legislação portuguesa, as mesmas foram associadas a um quadro de negligência que conduziu à alteração da guarda parental.

Pelo conflito gerado, este processo reenviou-nos inevitavelmente para a complexa relação entre Indivíduo e Estado, entre autonomia individual e responsabilidade colectiva. Veremos como neste conflito a capacidade de produzir discurso e o tornar reconhecível condicionou a decisão judicial e como as escolhas individuais referidas foram evocadas para reforçar a convicção de um quadro de negligência no cuidado de menores.

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