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sábado, 18 de setembro de 2010

Resposta à petição dos pais-educadores

A petição:

Nós, abaixo assinados, pedimos que o primeiro-ministro mantenha a posição de que os pais têm a responsabilidade primordial pela educação e desenvolvimento dos filhos, que não prejudique os pais que estão cumprindo de forma legítima os seus deveres fundamentais, e que parta do princípio que os pais fazem sempre o melhor pelos filhos, a não ser que haja provas concretas do contrário.

Em particular, o governo deve garantir: -

• que não haja direito de acesso à casa da família sem que haja evidências de crime;

• que não haja o direito de entrevistar as crianças sozinhas na ausência de evidência de que estão realmente correndo riscos;

• que não imponham aos pais o processo de checagem de antecedentes criminais para estes terem o direito de cuidar dos seus próprios filhos, ou de cuidar informalmente dos filhos de amigos, familiares, etc;

• que os pais não tenham de submeter-se a licenças e registos nem a avaliações e monitorizações dos métodos que usam no desempenho das suas funções sem que haja prova de que não as estão cumprindo, e com o reconhecimento específico de que a educação fora da escola é uma forma perfeitamente legal de cumprirem o seu dever em relação à educação dos filhos;

• que não se interfira com a noção de que quem está na melhor posição de determinar a forma de atender às necessidades dos filhos - de acordo com as suas idades, habilidades, aptidões, e eventuais necessidades especiais que possam ter- são os pais;

• um maior foco na aplicação dos recursos e procedimentos existentes nas crianças que se sabe estão realmente em risco, em vez de permitir que estes recursos sejam desperdiçados em monitorizações de rotina de seções inteiras da comunidade;

• conformidade com a fundamental presunção de inocência a não ser que existam provas específicas do contrário.

A resposta do governo

Os pais têm o dever de garantir que os filhos recebam uma educação adequada, e a educação em casa é uma alternativa bem estabelecida à escola que lhes permite cumprir esse dever. Quando os pais optam por educar os filhos em casa devem proporcionar-lhes uma educação adequada idade da criança, bem como às suas habilidades, aptidões e quaisquer necessidades educativas especiais que possam ter.

As diretrizes que definem a posição da legislação e o papel e responsabilidades das autarquias locais e dos pais em relação às crianças educadas em casa encontram-se disponíveis aqui.

O Governo respeita o direito que os pais têm de educar os seus filhos em casa e nós apreciamos as fortes convicções dos pais-educadores e das autoridades locais.

Original aqui.

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