Legislação brasileira & ensino domiciliar

Educação domiciliar e poder público

A Legislação brasileira é veemente na proibição do ensino domiciliar, mas casos como o ocorrido em Minas Gerais, em que um casal processado por ensinar os filhos em casa alegou insatisfação com a qualidade do ensino público. Afinal, a quem pertence o direito de escolher a educação dos filhos?

Podem ler o artigo de Janaína Rosa Guimarães, Advogada pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e Membro honorário da ABDPC/Associação Brasileira de Direito Processual Civil aqui.