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quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Advogados apoiam homeschoolers

Na Califórnia os pais são proibidos de educar os filhos em casa a não ser que tenham qualificações de pedagogia emitidas pelo Estado? Essa foi a surpreendente afirmação de um tribunal da Califórnia em Fevereiro passado.

Na sequência de expressões de choque da comunidade de homeschoolers, dezenas de milhares de famílias na Califórnia, e de funcionários públicos, jornais e políticos, o Tribunal tomou o passo incomum de reconsiderar a decisão que havia tomado.

Como não seria de surpreender, a Associação de Professores da Califórnia pediu ao tribunal para manter a decisão. A união de professores, obviamente, não aprecia a ameaça do homeschooling ao monopólio educacional da escola pública.

Em contraste, os advogados da Pacific Legal Foundation tomaram o lado dos pais, das fundamentais liberdades constitucionais e, especialmente, da liberdade de escolha no campo da educação. Citaram o precedente do Supremo Tribunal dos EUA que defendeu os direitos dos pais de orientar e supervisionar a educação dos filhos, e citaram a ex-juíza Sandra Day O'Connor:

"A cláusula do devido processo não permite que o Estado viole o direito fundamental dos pais de decidirem o modo de educar os filhos apenas porque determinado juiz entende que outra decisão seria "melhor".

Além disso, como disse o advogado Damien Schiff, "a experiência mostra que o homeschooling resulta e que as escolas públicas nem sempre proporcionam um ensino de qualidade."

Retirado daqui.

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