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domingo, 19 de dezembro de 2010

Manifestação de blogs pelo direito de educar sem escolarizar

El Constitucional excluye la educación de los hijos en el domicilio familiar sin escolarización

Confirma la decisión de un juez de Málaga de escolarizar obligatoriamente a unos niños que hablaban cinco idiomas y daban lecciones de música, ciencias y matemáticas en el domicilio familiar


Na Espanha, o Tribunal Constitucional declarou o homeschooling ilegal. Depois de ler o artigo que traduzi para este post (abaixo), a impressão com que fiquei foi que embora a escolaridade obrigatória não seja exigida pela Constituição espanhola, o argumento usado é que, por outro lado, a Constituição também não proíbe ao legislador ordenar a frequência escolar nem de retirar aos pais a possibilidade de ensinar os filhos em casa.

Se aderirem à mobilização blogueira pela defesa do direito à educação fora da escola em Espanha, vivam onde viverem, coloquem o símbolo de protesto nos vossos blogs e adicionem o vosso "link" aqui. Se quiserem podem também partilhar os vossos pensamentos sobre a decisão do tribunal espanhol.

Juntem-se à manifestação de blogs e ajudem-nos a difundir palavras de liberdade e solidariedade às famílias que praticam o ensino domiciliar na Espanha.


Segue-se a tradução do artigo


Home schooling is not legal, rules Spanish Constitutional Court

O caso dos dois casais que educam os filhos fora da escola contra a vontade dos serviços sociais fracassou depois do Tribunal Constitucional ter decidido que na lei espanhola a educação em casa não é um direito e que as crianças têm que submeter-se a um sistema formal de ensino.

O Tribunal Constitucional (TC) declarou que a Constituição permite ao legislador estabelecer um sistema de educação básica obrigatória e não reconhece o direito dos pais de educar os filhos em casa.

Numa sentença que acaba de ser publicada, o Tribunal Constitucional ignorou os argumentos apresentados pelos dois casais de homeschoolers que estavam sendo pressionados pelos serviços sociais para enviarem os filhos à escola.

Sob a lei da Protecção de Menores, o Ministério Público pediu ao Tribunal que ordenasse a matrícula imediata das crianças na escola. Os pais argumentaram que "a Constituição não ordena a escolaridade obrigatória no sistema público" e salientaram que os seus filhos recebem uma educação mais adequada do que a educação proporcionada nas "salas de aula, públicas ou privadas, com 30 ou 40 alunos." Os seus filhos falam cinco línguas, tocam instrumentos musicais e aprendem matemática, ciências, línguas e ética.

Todos os argumentos dos pais foram rejeitados. O Tribunal (em Málaga) respondeu ao pedido do Ministério Público e ordenou a frequência escolar para os menores. O juiz argumentou que a Constituição espanhola "não permite que os pais neguem às crianças o direito e a obrigação de participar no sistema de educação formal."

O tribunal acrescentou que a exclusão do sistema formal pode criar aos menores "sérios problemas no seu futuro desenvolvimento", tanto academicamente (em referência às dificuldades de acesso à universidade) como em termos sociais e de integração com outras crianças da mesma idade.

A decisão foi protegida pelo Tribunal Provincial de Málaga. O Tribunal Constitucional rejeitou hoje o pedido dos pais.

A decisão afirma que "o direito dos pais de escolher para os filhos uma educação fora do sistema de ensino obrigatório por razões de pedagogia não se enquadra em nenhuma das reconhecidas liberdades constitucionais".

Também indica que a Constituição não proíbe ao legislador [o poder] de estabelecer um sistema de ensino básico obrigatório "como um período de matrícula", durante o qual "é excluída a possibilidade" de ensinar os filhos em casa em vez de na escola.

No entanto, observa que a opção da escolaridade obrigatória não é exigida pela Constituição, mas é uma opção legislativa que a Constituição não proíbe e, portanto, "não pode descartar outras opções legislativas para incorporar alguma flexibilidade no sistema de ensino e, em particular, na educação básica. "

Links
Tribunal Constitucional Español contra el homeschooling
This is the end, my friend
Más reacciones a la sentencia del Tribunal Constitucional
La angustia de educar en casa
La Constitución no es suficiente
La sentencia del TC
La violencia legítima del Estado
Sentencia del Tribunal Constitucional
Primeras reacciones ante la sentencia del Tribunal Constitucional
El TC se opone a la libertad de educación.
El Tribunal Constitucional falla en contra del homeschooling

7 comentários:

bailadora disse...

Olá!
Parece que teremos que emigrar todos a Portugal, sempre un pasiño por diante.
Saudos

Silvia disse...

Eva muchísimas gracias y gusto en conocerte. Me llevo tu blog a mi lector.
Me alegra TANTÍSIMO que en Portugal sea como dices en tu blog, a ver si España puede ir caminando la senda del reconocimiento ayudados o al menos arropados por nuestro apoyo y cariño.
Besos

Silvia disse...

Perdón, PAULA, no Eva...se me cruzaron los nombres.

Ariany (Dhanna) disse...

Sem dúvida estarei divulgando no meu blog o manifesto, ainda mais morando no Brasil! Quanto mais países proibirem, pior será para os pais que desejam educar seus filhos em casa, pois menor será o apoio!
Eis meu blog: http://educandoemcasa.blogspot.com/

Paula disse...

Bailadora, Silvia e Ariany,

Obrigada pela visita, feedback e apoio. Espero que o TC reconsidere o seu julgamento, como a California...

http://aprendersemescola.blogspot.com/2010/12/advogados-apoiam-homeschoolers.html

We Are Not Typical - WANT disse...

partilhado. boa sorte

Paula disse...

Obrigado :-)