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segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Legislação sobre o ensino doméstico

João Jorge, membro do GRUPO DO ENSINO SEMI-DOMÉSTICO, partilhou a seguinte informação na Rede Social que visa promover o Movimento de Transição e a Permacultura em Portugal:

Olá queridos amigos,

Já tenho novidades de dentro do Ministério da Educação...!

Transcrevo aqui a resposta às minhas questões:

Não está prevista qualquer suspensão desta modalidade de ensino. O que se pretende, isso sim, é a criação de um diploma legal que reúna os elementos que se encontram dispersos em legislação e orientações variadas produzidas por diversos organismos do ME.

Sucintamente, e de acordo com os esclarecimentos que me deram, os procedimentos básicos são os seguintes:

1 – O aluno em regime de ensino doméstico tem que ser matriculado, como os outros, numa escola pública da sua área de residência.

2 – Os encarregados de educação deverão requerer junto da escola o regime de ensino doméstico fundamentando o seu pedido. O requerimento/exposição deverá indicar os responsáveis pela educação e formação do aluno e juntar certificados de habilitações. O pedido é feito anualmente.

3 – A escola pública envia o processo à DRELVT (Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo) que autoriza a matrícula.

4 – Depois deverá ser estabelecido um programa de trabalho e acompanhamento com a direcção da escola pública a combinar entre as partes. Cedência de materiais didácticos, fichas de exercícios e de avaliação, programas, etc..

5 – Os encarregados de educação/formação do aluno apresentam junto da escola, em princípio, no final de cada período, um portfólio de todo o trabalho desenvolvido pelo aluno.

6 – A escola elabora, no final do ano, um relatório anual que valida, penso eu, a formação.

7 – A validação oficial do 1º ciclo de escolaridade (do 1º ao 4º ano) é realizada com a realização da avaliação externa, isto é, as provas de aferição no 4º ano (Português e Matemática).

Como a legislação sobre este assunto ainda não está totalmente definida e consolidada, podendo haver variações nos procedimentos nas diferentes direcções regionais do ME, recomendo que contactes a DRELVT e a Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (Engª Isaura) para mais esclarecimentos.

6 comentários:

♥ meninheira ♥ disse...

Olá Paulinha :)

Nós estamos a pensar em ir viver a Portugal e esta informaçao é muito interessante.

Que é o que significa "certificados de habilitações"? Teem os pais que ter ums estudos determinados para fazer ensino doméstico?

obrigadinha :*

Paula disse...

Olá Meni,

nem sei como responder; o que sei é que muitas vezes exigem o que de lei nem sequer têm direito de exigir!

Aqui na Inglaterra não são necessários "certificados de habilitações" e a maioria dos pais exige às autoridades provas de que as suas demandas são realmente legitimas, porque a lei para o ensino domiciliar é diferente - quem quer ensinar em escolas do Estado precisa de "certificados de habilitações" mas quem quer ensinar os filhos em casa não.

Seria melhor perguntares directamente ao João Jorge, ou ao Ministério da Educação...!

♥ meninheira ♥ disse...

E como é que pergunto ao tal Joao? :)

Paula disse...

O blogue do João Jorge é este

http://permaculturaportugal.blogspot.com/

e ele é membro do

http://permaculturaportugal.ning.com/group/ensinosemidomestico

♥ meninheira ♥ disse...

Muito obrigada Paula, vou perguntar.

Um beijinho

♥ meninheira ♥ disse...

obrigadinha Paula, vou perguntar entao

Um beijinho
m*