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sexta-feira, 25 de março de 2011

Educar em família não é negligência


As famílias da Galiza precisam do nosso apoio. Ajudem por favor a divulgar o que se está a passar. A Madalen publicou este post, explicando a situação, que passo a traduzir. Espero que a minha tradução esteja correcta; em dúvida consultem por favor o original. Aqui vai, então.

***

[...] a Xunta, em maioria absoluta, aprovou recentemente um projeto de lei que altera a situação das famílias homeschoolers com menores desescolarizados, agravando a sua situação com potenciais acusações de negligência.

A diferença entre este projeto de lei e o Plano de Absentismo Escolar de Barcelona, ​​mencionado anteriormente neste blog, é que não faz distinção entre a situação de absentismo escolar causada por negligência e a situação das crianças que aprendem em regime de ensino doméstico, e isto apesar dos argumentos de representantes da ALE apresentados à Consellería de Trabajo e Benestar de la Xunta, resumidos no site oficial da ALE da seguinte forma:

Em 21 de Julho, a vice-presidente da ALE, Marta García, juntamente com Malvina Sellanes, Laura Mascaró, advogada e mãe que educa em casa, e mais duas famílias galegas, foram recebidas pela Secretaria-Geral do Consellería de Traballo e Benestar de la Xunta de Galicia, Susana López Abella.

O motivo desta reunião foi transmitir ao executivo galego a profunda preocupação sobre o projeto de lei (...) que coloca a "habitual não-escolarização de um menor" na categoria de "negligência", agravando este suposto que até agora permanecia na lei em vigor como um simples "risco". A ALE transmitiu a informação ao despacho da secretária, deixou um pacote de informações sobre esta opção educativa, juntamente com um livro da ALE, e encorajou-os a considerar os argumentos apresentados por registro a fim de salvaguardar os interesses das famílias que educam os filhos em casa.
A diferença entre os dois textos legais, o que ainda está em vigor e o que está em vias de aprovação parlamentar, representa um agravamento da situação em que os homeschoolers se encontram. De acordo com a lei ainda em vigor a desescolarização do menor não se encontra na lista de situações que indicam negligência.

No entanto, a nova proposta introduz a desescolarização no repertório de casos de negligência que pode levar a Junta a assumir a custódia das crianças.

Artigo 52. Situações de negligência. Consideram-se situações de negligência as seguintes:

j) A falta de escolarização habitual da criança ou adolescente com o consentimento ou tolerância dos pais ou pessoas que exerçam a guarda.

O texto torna-se mais grave quando se tem em conta que algumas das outras situações de negligência incluidas no mesmo artigo contêm atenuamentos do tipo "sempre que esta situação envolva danos físicos ou psíquicos ao menor", como c) A negligência grave no cumprimento das obrigações alimentares, higiénicas ou de saúde, sempre que cause um prejuizo grave para a integridade da criança ou adolescente. (...) No entanto, na redacção da alínea j) que pune como situação de negligência a desescolarização do menor, não se estabelece nenhuma situação de moderação, dificultando assim a diferenciação entre o absentismo escolar por negligência de quem exerce o poder paternal e as situações em que a não-delegação da educação [dos filhos] para o sistema escolar oficial é uma decisão fundamentada por parte dos pais, tomada sempre no interesse do menor.

Marta Gracia, ao comparecer perante a Consellería de Traballo e Benestar de la Xunta, apresentou em seus argumentos esta proposta de formulação alternativa:
"I) A falta de escolarização habitual do menor, sempre e quando a dita falta de escolaridade não tenha sido uma decisão voluntária por parte dos pais a fim de educar seus filhos em casa ou em sistemas alternativos que garantem o direito à educação."

Além disso, sendo naquela altura vice-presidente da ALE, colocou na também ALE en red a notícia da mudança legislativa iminente. Posteriormente, lançou-se uma campanha no Facebook para informar e denunciar o perigo da situação para as famílias homeschoolers galegas caso o projeto lei for aprovado, e fóruns como Crianza natural fizeram eco da mudança legal. Mais recentemente Homeschooling Spain partilhou informações sobre a aprovação do projecto-lei acima mencionado pela Xunta na sexta-feira passada.

Além disso, existem pelo menos três famílias galegas que estão a ser investigadas pela administração, sendo duas delas objecto de diligências de investigação em tribunal. Para elas, esta situação adiciona motivos de grande preocupação à angústia causada pela intervenção em si.

Links
Educar en familia non é desamparo, apoio ás familias galegas
La educación en familia en Galicia, amenazada por ley
Se aprueba la "Lei de apoio á Familia e á Convivencia de Galicia"

3 comentários:

♥ meninheira ♥ disse...

Muito obrigada Paula, muito obrigada.

Um beijinho grande
m*

Paula disse...

De nada!

Na Inglaterra, onde oficiais patrulham as ruas no combate ao absentismo escolar - (contribuindo para a produção dos "corpos dóceis", ou corpos submissos, segundo Foucault) -, as crianças e jovens que aprendem em regime de ensino doméstico tambem são por vezes vítimas da sua ignorância.

http://www.youtube.com/watch?v=ntrbACSrfVI

Bjs

♥ meninheira ♥ disse...

Estamos a viver maos tempos para as liverdades :(