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terça-feira, 5 de abril de 2011

Ensino doméstico - notícias

O Brasil continua a criminalizar as famílias que praticam o homeschooling, como podem visualizar aqui.

De acordo com Alexandre Magno, especialista em Direito Penal e defensor do homeschooling, não existe nada na Constituição do Brasil que proíba a prática efetivamente. Porém outros pontos da legislação podem ser utilizados contra os responsáveis que optam por ensinar seus filhos em casa. O principal deles é a Lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina ser obrigação dos pais matricular seus filhos na rede regular de ensino. Outra é a Lei 9.394/96, da Diretrizes e Bases da Educação que prevê ser dever dos responsáveis efetuar a matrícula dos menores a partir dos sete anos de idade no Ensino Fundamental.

Segundo consta no Código Penal, qualquer comportamento divergente do que é previsto em lei pode ser considerado crime de abandono intelectual, e a pena pode ser de 15 dias a um mês de detenção ou multa.


Entretanto, nos EUA, o homeschooling continua a crescer. Até em pequenas localidades, como Fort Bliss, no Texas, várias famílias dizem que o ensino doméstico é a forma mais eficaz de ensinar os seus filhos.

No entanto, os problemas também continuam. Recentemente, como podem ler aqui, o Supremo Tribunal de New Hampshire decidiu obrigar uma criança a frequentar a escola pública contra a vontade de sua mãe. O tribunal deixou bem claro que não estava deliberando sobre o ensino doméstico ou liberdade religiosa, mas sobre aspectos específicos a este caso. O problema surgiu devido a uma disputa entre os pais, divorciados, que não chegavam a um acordo sobre a forma de educar a filha.

A mãe, que é quem cuida da filha, é cristã e estava educando a menina em casa num ambiente cristão. A filha estava muito bem, tanto academica como socialmente, mas o pai queria que ela fosse exposta à socialização da escola pública. Só que o tribunal foi para lá da socialização, à liberdade religiosa.

O juiz disse que "a defesa vigorosa das suas crenças religiosas por parte da mãe sugere que, como a filha passa a maior parte do tempo com a mãe, ela não teve a oportunidade de considerar seriamente a adopção de outra perspectiva religiosa".
Não admira que os homeschoolers cristãos se sintam perseguidos!


Na Inglaterra, Myrna, uma jovem cantora educada em casa, foi entrevistada recentemente na rádio. Podem ouvi-la aqui.


E, finalmente, um vídeo sobre um infantário sem paredes :-)

1 comentário:

♥ meninheira ♥ disse...

Creio que a problemática brasileira e a espanhola sao muito semelhantes. Agardo que eles podam resolve-la

Um beijinho Paula
m*