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sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Brasil rejeita legalização explícita do ensino domiciliar

Fiquei a saber, através do Homeschooling Brasil, e passo a citar, que a Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados reuniu-se ontem, dia 19 de Outubro de 2011, e deliberou sobre os Projetos de Lei que propunham a legalização explícita do ensino domiciliar no Brasil.

A discussão baseou-se no relatório do Dep. Waldir Maranhão (PP/MA), que recomendou a rejeição dos dois projetos. Por unanimidade, os deputados presentes aprovaram o parecer e os dois projetos de lei foram rejeitados. Isto significa que o ensino domiciliar no Brasil continuará ausente da legislação brasileira.

O histórico da tramitação encontra-se aqui, e podem ouvir a gravação da sessão em áudio aqui. O trecho relevante vai das 12:04:26 às 12:06:49. A discussão não durou mais do que 2 minutos. As vozes pertencem à Dep. Fátima Bezerra, presidente da CEC, e ao relator do projeto, Dep. Waldir Maranhão.

Há quem pense que se os projetos tivessem sido aprovados eles poderiam causar mais problemas do que soluções. Resumindo, a situação do ensino em casa no Brasil continua na mesma: não é ilegal - e possui, inclusive, apoio constitucional!

Link: Câmara rejeita projeto de lei que autorizava o ensino domiciliar

5 comentários:

thehappydees disse...

Voce menciona que o ensino doméstico no Brasil NÃO É ILEGAL. Poderia explicar melhor essa afirmativa? Estou ensinando meus filhos em casa, e preciso de argumentos convincentes para ter respostas para dar àqueles que me perguntem sobre nossa escolha.


Outra pergunta que já enviei num comentário que fiz em outra postagem:

Gostaria também de pedir sua opinião sobre a LEGALIDADE do "ensino à distância" -- ou seja, quando se matricula as crianças numa escola estrangeira de prestígio através da qual eles recebem aulas por intermédio de video streaming (internet), aulas estas que são acompanhadas de material didático adequado (livros didáticos, livros de tarefas, trabalhos de casa, testes, etc.) e do envio de testes e outras tarefas destinadas à avaliação dos alunos pelo correio para a dita escola no exterior, a qual posteriormente atribui conceitos ou notas às crianças de acordo com seu desempenho e registra tais conceitos num histórico escolar que é mantido e gerenciado pela dita instituição educacional à distãncia: esta seria uma maneira adequada de enquadrar-se na lei brasileira e proteger a família de processos jurídicos por abandono intelectual?

Grata por sua resposta,

Paula disse...

seria melhor perguntares ao pessoal do Brasil... entretanto, aqui ficam uns links

http://eddomiciliar.blogspot.com/2011/07/teste.html

http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream/handle/2011/260/Aspectos_Constitucionais_e_Infraconstitucionais.pdf?sequence=4

http://jus.com.br/revista/texto/19514/a-situacao-juridica-do-ensino-domiciliar-no-brasil

http://www.anpae.org.br/congressos_antigos/simposio2009/184.pdf

http://exame.abril.com.br/rede-de-blogs/instituto-millenium/2011/02/03/ensino-domiciliar-e-pratica-polemica-no-brasil/

thehappydees disse...

Oi Paula,

Obrigada pela resposta e pelos links. Enviei um email com miha pergunta ao autor de um dos artigos que você indicou. Ele parece ser um profundo conhecedor da lei. Vamos ver o que ele diz.

Estou tentando decidir entre a opção de continuar simplesmente comprando os materiais didáticos e ensinando as crianças, ou matriculá-las na modalidade de video streaming, através da qual seu desenvolvimento acadêmico estaria sendo formalmente registrado. A diferença de preço é muito grande, mas talvez os benefícios da segunda opção compensem o sacrifício.

Um abraço,

Liz

Paula disse...

Seria bom termos um profundo conhecedor da lei ao nosso lado, para evitar que os pais que praticam o ensino domiciliar se tornem vítimas de atos Ultra Vires, abusos de poder, interpretações erradas da lei, etc.

Boa sorte!

Paula disse...

Ensino em casa no Brasil: análise da jurisprudência e possíveis soluções

http://ensinodomestico.ning.com/forum/topics/ensino-domestico-e-a-lei?commentId=3879686%3AComment%3A484