Primeiro Congresso Nacional do Homeschooling em Espanha
CONCLUSÕES (original aqui)
1. O direito de todos à educação inclui o direito de escolha. Deve ser reconhecido que os pais têm o direito de escolher o tipo de educação que desejam dar aos filhos.
2. A família é o espaço natural da educação dos filhos e os pais são os principais responsáveis por esta tarefa. O governo, através da escola e outros locais de instrução, pode exercer uma missão educativa subsidiária que nunca deve usurpar nem infringir a responsabilidade dos pais.
3. A educação em família, "escola em casa", ou homeschooling é, em essência, uma modalidade que exige a prática dos valores fundamentais da liberdade de pensamento, liberdade de ensino, liberdade de aprendizagem, liberdade de escolha do modelo educacional e a obrigação do Estado de garantir estes direitos.
4. Há vários países, dentro e fora da Europa, onde se aceita o homeschooling. Servem de modelo quanto à normalização legislativa e sociológica da educação em família ou "escola em casa". A falta de reconhecimento explícito no nosso país desta modalidade educativa está obrigando os nossos filhos a serem alunos de instituições estrangeiras que aceitam o homeschooling, para o reconhecimento dos seus estudos. É, portanto, urgente o reconhecimento oficial deste modelo de ensino em consenso com os envolvidos.
5. A educação em família, ou "escola em casa", não deve ser vista como uma modalidade residual, mais ou menos tolerada, mas com todos os direitos económicos, académicos, administrativos e sociais. A passagem da livre escolha de escolas à livre escolha do modelo de educação deve ser feita com dignidade e sem abrir mão da totalidade de direitos. Nesse sentido, o Estado deve fornecer o financiamento e a formação para o desenvolvimento do homeschooling.
6. Urge acabar com a perseguição e discriminação contra as famílias que se dedicam ao ensino em casa. Não se deve penalizar a "escola em casa" com sanções administrativas derivadas de leis estaduais e regionais relativas ao bem estar social dos menores, nem muito menos com leis do Código Penal, que envolvem denúncias totalmente injustificadas de absentismo escolar devido à ausência de abandono e/ou negligência na educação dos filhos.
7. As famílias que praticam “a escola em casa” não são um grupo homogêneo, mas diferentes em suas motivações ou razões, estilos de vida e forma como praticam o homeschooling. É essencial que isto seja considerado na hora do reconhecimento deste tipo de estudos.
8. Cabe assinalar como objectivo prioritário a criação de linhas de investigação e pontos de divulgação para a consolidação do ensino doméstico na Espanha, assim como a criação de centros de apoio e acolhimento para as famílias que praticam o homeschooling.
9. O homeschooling não deve ser visto como um ataque à escola. Pelo contrário, o reconhecimento da educação familiar, "escola em casa" ou homeschooling, revelará vias educativas que podem ajudar a melhorar o sistema escolar actual:
a. A motivação para a aprendizagem, o sucesso acadêmico e a formação em valores e virtudes são realçadas pela participação dos pais no processo educativo dos filhos.
b. A revisão dos mecanismos de participação educativa das famílias na escola para melhorar a comunicação com os professores e aumentar assim a participação dos pais na aprendizagem dos filhos.
c. O enfoque excessivo em programas e desempenho contrasta com a pouca ênfase que se coloca na pessoa e no relacionamento humano entre professor-aluno, pais-professores e pais-filhos.
10. Estamos à disposição das autoridades para ajudar na elaboração de protocolos que contemplem o reconhecimento da educação domiciliar, o que certamente contribuirá para a criação de novos quadros de excelência e liberdade educativa no nosso país.
Valência, 23 de Outubro de 2010
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