Vídeo: perseguição aos homeschoolers na Galiza

Na sequência deste post, aqui ficam estas duas entrevistas.



Mónica é uma mãe que assume responsabilidade pela educação dos seus filhos. Neste vídeo ela explica a situação em que se encontram os homeschoolers galegos.



Neste vídeo, Marta, mãe de 3 filhos educados fora da escola, fala sobre os problemas causados pela falta de distinção na lei entre o absentismo escolar e o ensino doméstico.

Ler também: Educar em família não é negligência

Homeschoolers franceses lutam pela defesa da liberdade de educação

French homeschoolers fight to defend their freedom of choice Uploaded by Sylviemartinrodriguez.

Versão em francês aqui.

Visualizar:
École à la maison : de nombreuses réactions sur Internet
École à la maison : une famille en conflit avec l’Éducation nationale

Educação domiciliar num jornal brasileiro

Ler o artigo AQUI.

Condenado pela Justiça, casal brasileiro mantém filhos fora da escola

“O que está acontecendo é uma inversão. O Estado quer que a família prove que está educando. Na realidade, é o Estado que tem que provar para nós que tem capacidade de educar nossos filhos. Diga-se de passagem não tem conseguido provar.”

“Aqueles que elaboram as leis colocam os filhos nas melhores escolas particulares e obrigam a maior parte da população a se submeter a todo esse lixo que chamam de educação.”

“Não acreditamos na educação coletiva, no professor ensinar uma turma de alunos. Acreditamos na educação como um processo em liberdade, na aprendizagem em liberdade. Nem sequer somos contra uma criança saia de casa e vá algum lugar aprender alguma coisa, ou uma escola ou um cursinho. Não se trata disso. O que é inaceitável é que uma criança seja obrigada a ficar confinada em uma sala de aula contra a própria vontade e a dos pais."

"O estado não tem nenhuma moral para exigir dos pais que renunciem àquilo que podem fazer de melhor para se submeter a esse lixo que o estado oferece para as famílias."

Cleber de Andrade Nunes

Gostaria de educar os meus filhos em casa, mas...

No Reino Unido, muitos cristãos já estão educando os filhos em casa em vez de entregá-los às escolas estaduais. Por quê? Preocupam-se com o ateísmo do sistema de ensino, com o tipo de educação sexual em oferta, e porque acreditam que, de acordo com a Bíblia, a responsabilidade pela educação dos filhos pertence aos pais.

Outros pais gostariam de educar os filhos fora da escola mas têm certos receios. O vídeo tenta dar respostas às suas perguntas mais comuns.

***

Se vivessem na Alemanha, as coisas seriam mais complicadas!
Alemanha prende oito pais evangélicos - educação sexual

EUA (New Hampshire): o ensino doméstico e a lei

Lawmaker wants less regulation for home-schoolers - The Department of Education does nothing to help home school families and should not be able to dictate how they educate their children, said a lawmaker Tuesday.

NH bills would expand rights to home school - Advocates split over which bill gave parents the most freedom. Critics of one bill said the state still had primary control over the children's education. They backed a second bill that repealed the state's home education law. Some argued parents have a natural right to educate their children without interference from the state or being required to notify the state they were teaching their children at home.

Notícias: Ensino domiciliar no Brasil

Notícias
Justiça do Paraná deixa família educar filhos na própria casa

A opinião dos advogados
Júlio César: Homeschooling no Brasil
Stella Franca: Ensino ‘de berço’
B. L. Franco: As famílias têm o direito de educar os filhos em casa?

Update
Ensino domiciliar é prática polêmica no Brasil
Homeschooling: a polêmica continua (parte 2)
Deboches e o inicio da crueldade humana

Religiosa demais para praticar o homeschooling?

Tribunal decide que mãe é religiosa demais para praticar o ensino domiciliar e manda colocar a filha na escola.



Ver também
Mother Too Religious To Be Homeschooling, Says Ex-Husband
“Third Wave” of Persecution Coming, Warns Homeschool Leader

Casal brasileiro enfrenta a Justiça pelo direito de educar filhas em casa

Philip Ferrara, de 48, e Leila Brum Ferrara, de 44, são adeptos do movimento homeschooling (ensino domiciliar), prática de ensino amplamente difundida nos EUA - onde reúne mais de 1 milhão de adeptos -, mas proibida no Brasil.

O casal foi denunciado e tornaram-se alvo do Conselho Tutelar e do Ministério Público Estadual da cidade, que querem que eles matriculem as filhas numa escola regular.

Ler mais aqui.

Austrália: perseguido por educar em casa

Na Austrália, um pai-professor é perseguido pelo Estado.

Segue-se a tradução da sua carta aberta ao Ministro de Educação.

Caro Sr. Wilson,

Como pode ver, estou completamente convencido da existência de problemas muito sérios nas escolas públicas. Estudos realizados em Queensland também mostram que essa é a razão principal que leva as famílias a praticar o homeschooling. Estimativas recentes colocam o número de homeschoolers em Queensland acima dos 11 000.

Eu já lhe escrevi sobre este assunto várias vezes, e também pedi uma reunião consigo. Tentei colocá-lo em contato com pais cujos filhos foram brutalmente maltratados nas escolas que frequentavam. Tudo isto em vão. As últimas cartas que enviei não foram respondidas e sua recepção não foi acusada.

A única resposta do seu departamento foi levar-me a tribunal por não enviar a nossa filha mais nova para a escola. De acordo com o polícia que veio a minha casa, ele tinha recebido ordens do Departamento de Educação de Queensland para nos acusar de não mandar a nossa filha, que tem 14 anos de idade, para a escola. Gostaria de sugerir ao Sr. Wilson que não é assim que se resolvem os problemas educacionais das escolas públicas.

Como sabe da minha correspondência consigo, eu sou um professor registrado em Queensland com 23 anos de experiência no ensino. Como sempre, estou disposto a colaborar consigo ou com os agentes do seu departamento num debate significativo sobre o homeschooling e a educação em Queensland em geral.

Gostaria que o Sr. e o seu departamento deixasse de nos perseguir, a mim e à minha família. Como disse, esta não é a maneira de resolver os problemas da educação em Queensland.

É escandaloso que eu, um professor totalmente qualificado e registrado em Queensland (Reg. n º. 127554), tenha sido levado ao tribunal por educar a minha filha fora da escola. O caso foi ouvido no Tribunal de Magistrados de Caboolture no dia 17 de Dezembro de 2010 às 09:00 hrs.

Não só sou um professor qualificado, como tive 23 anos de experiência no ensino, tanto no estrangeiro como na Austrália. Na Austrália ensinei em escolas estaduais e escolas privadas, e ensinei com TAFE durante 13 anos.

Por que é que estou sendo processado por educar a minha filha em casa, como se fosse um criminoso? Eu e a minha esposa educámos os nossos 9 filhos em casa e, até agora (depois de 23 anos de educação em casa), a polícia e o Departamente de Educação de Queensland não demonstraram interesse nenhum no facto de praticarmos o ensino domiciliar.

A nossa filha vai ultrapassar a idade da escolaridade obrigatória daqui a 4 meses. Por quê esta súbita insistência de a mandar para a escola? O Departamento de Educação de Queensland diz que mandá-la para a escola é no melhor interesse dela. Eu contesto isto veementemente.

Como professor, sei o valor de uma boa educação. Depois de educar os nossos filhos em casa durante cerca de 15 anos, enviámos todos eles para a TAFE para continuarem sua educação. Todos se destacaram. De facto, um deles ainda mantém o recorde como o digitador mais rápido, 91 palavras por minuto, com 98,6% de precisão.

Dois frequentaram a universidade, um está prestes a completar uma licenciatura. Dois dos nossos filhos têm e gerem suas próprias empresas com muito sucesso. Duas das nossas filhas são enfermeiras muito apreciadas por seus supervisores.

Porquê esta "caça às bruxas" contra mim e minha família? O Departamento de Educação de Queensland devia-nos perguntar "Como conseguiram isso?" De facto, os nossos amigos, vizinhos e outras pessoas perguntam: "Qual é o vosso segredo?" A nossa resposta é uma simples palavra: homeschooling. O homeschooling deu-nos a oportunidade de passar tempo em família, tempo de qualidade. Por causa do homeschooling somos uma família unida e feliz.

Por outro lado, a evidência é esmagadora; as escolas do governo de Queensland são um fracasso absoluto. Como ex-professor da TAFE, lembro-me de nós, professores, ficarmos horrorizados com as entradas anuais dos alunos do 10 ano. Cerca de 10 a 15% eram praticamente analfabetos, mas muitos tinham notas acima da média em inglês. Eu sei que isto é verdade; ensinei inglês comercial (comunicação). A aritmética deles estava ao nível da 3a classe. Sei que isto é verdade, pois pediram-me para ensinar matemática de reparação e vi por mim mesmo.

Isto fez-nos pensar: o que será que fizeram durante seus 10 anos de escolaridade? No entanto, nós víamos que eram rapazes espertos e com vontade de aprender uma profissão. Claramente, o
sistema de educação de Queensland os falhou.

Por causa da sua falta de capacidades acadêmicas básicas (leitura, escrita e aritmética), alguns deles não têm a possibilidade de arranjar emprego. Creio que uma das principais razões para as altas taxas de desemprego na nossa juventude é esta, a incompetência na leitura, escrita e aritmética. Obviamente, eu e a minha esposa não queremos que isso aconteça com a nossa filha, especialmente depois dos irmãos terem tido tanto sucesso com o ensino doméstico.

Nas escolas estaduais de Queensland não existem padrões. Lembro-me de me dizerem que "todos os alunos devem passar". É de admirar que as escolas de Queensland obtiveram as notas mais fracas nos recentes testes nacionais? Mas existem outros problemas com as escolas de Queensland. Numa das escolas em que ensinei descobriram que um funcionário estava vendendo drogas aos alunos. Todos nós, professores, ficámos repugnados quando o director se recusou a chamar a polícia e o funcionário continuou a vender drogas aos estudantes.

Noutro caso, também numa escola em que estava ensinando, um estudante ameaçou um professor com uma faca e depois ameaçou diretamente o director. O director recusou-se a fazer qualquer coisa. Foi só quando os professores pressionaram o director que, finalmente, o Departamento de Educação de Queensland o transferiu para outra escola. Nós informámos essa escola sobre o aluno. Eles, obviamente, ficaram tão repugnados como nós, mas os burocratas do Departamento de Educação de Queensland asseguraram: "Ele não é nenhum perigo para ninguém!" (Bem, para eles não era concerteza um perigo!).

(...)

No entanto, nos últimos anos, o bullying (assédio moral) é que se tornou a maior preocupação pra os pais e os filhos. Como presidente da Associação de Homeschooling de Queensland recebo telefonemas de pais (quase sempre das mães) falando sobre os filhos voltando repetidamente para casa com sangue no nariz, camisas rasgadas, olhos negros, pontapés nas virilhas, cabeças esmagadas contra a parede, etc, etc. Estas mães sentem-se desesperadas e não sabem o que fazer.

Relatam as agressões às autoridades da escola, às vezes repetidamente, ano após ano, apenas para ouvirem que "o bullying não existe nas nossas escolas, porque temos programas anti-bullying". Ou "o seu filho tem de aprender a viver no mundo real ". Ou "ele atrai intimidação por causa do comportamento". Ou "o bullying faz parte do processo de socialização". Ou "ele está mentindo". Aparentemente, o nariz sangrando não é prova suficiente. E assim por diante. No seu desespero, telefonam-me. Agora temos grupos de homeschoolers que se reunem semanalmente - todos eles me conhecem e é por isso que o meu nome é conhecido por milhares de homeschoolers.

Eu aconselho-os a enviarem os filhos para uma escola privada, mas, infelizmente, como geralmente não existem escolas particulares na sua área, a única alternativa é o ensino domiciliar.

E assim ajudo-os a entrarem em contacto com outros homeschoolers na sua área. Também lhes digo onde podem comprar bons livros didáticos. (Tenho confirmado ao longo dos anos que os livros didáticos utilizados nas escolas estaduais são de péssima qualidade e no entanto existem livros excelentes facilmente disponíveis.) Envio-lhes também outras informações para ajudá-los com o homeschooling.

Além disso, eu e a minha esposa convidamos-lhes sempre para virem a nossa casa falar sobre o homeschooling e receber apoio na sua nova empreitada. Tenho orgulho de dizer que desta forma fui capaz de ajudar milhares de homeschoolers em Queensland ao longo dos últimos 24 anos.

Como nestes casos os pais geralmente recebem cartas do Departamento de Educação com ameaças de multas e tribunal a menos que os filhos voltem para a escola, eu também lidei com muitos destes casos, falando com as respectivas autoridades.

O meu apelo é: "vocês gostavam de ir para o trabalho sabendo que a qualquer momento podiam receber um murro no nariz, pontapés nas virilhas, etc?" Eles respondem, 'esse problema não é nosso, os pais têm que obedecer à lei e mandar os filhos para a escola '. Não estão dispostos a entrar num diálogo significativo. Depois de muitas reuniões, cheguei à conclusão que as escolas públicas de Queensland são geridas por burocratas frios e insensíveis. Agora, um desses burocratas mandou a polícia a iniciar um processo de acusação contra mim, por ter decidido educar a minha filha mais nova em casa. E assim repito que o problema com a educação em Queensland não são os professores, não é o dinheiro, mas é a burocracia.

(...) muitos pais em Queensland voltam-se para o homeschooling mais por desespero do que por vontade. Que pais aguentariam ver seus filhos e filhas espancados várias vezes?

O tipo de agressões brutais que ocorrem nos pátios das escolas resultariam em prisão se fossem cometidos por adultos. Nosso sistema de justiça tem sentenças de 6-7 anos para "assaltos que causam danos físicos". A mesma justiça não existe para os cidadãos mais novos e vulneráveis. Nós abandonamos crianças de 5 e 6 anos de idade a bullies brutais com o dobro do seu tamanho e idade e chamamos a isso "socialização".

Ao longo dos anos, tenho escrito várias cartas a vários ministros de educação em Queensland. Tentei colocá-los em contato com mães cujos filhos tinham sido vítimas de violência escolar. Tentei organizar reuniões com eles. Eles, pura e simplesmente, não estavam interessados. Tal como os seus burocratas, insistiram que o bullying não era um problema porque programas anti-bullying haviam sido implementadas. Falei com os burocratas do Departamento de Educação e tentei explicar por que acreditamos que o homeschooling é a melhor opção para a nossa filha, mas desligaram o telefone na nossa cara. E agora as minhas cartas ao Ministro da Educação não tiveram resposta.

Estou disposto, como pai de 9 filhos educados em casa com sucesso, a conversar com o Departamento de Educação sobre maneiras de melhorar as nossas escolas e desenvolver um relacionamento construtivo entre as escolas e os pais que educam os filhos fora do sistema. Mas parece que o Departamento de Educação está interessado apenas no controle e na sua auto-preservação; uma educação eficaz e de qualidade parece ser a menor das suas prioridades.

E os críticos do seu império burocrático, esses, eles tentam silenciar com visitas da polícia, multas e tribunais. Não é com este tipo de abordagem que se resolvem os problemas na educação.

Educação em casa é adequada e eficiente.
Escolarização em massa é inadequada e ineficaz.

Update: Depois de ter aparecido no tribunal no dia 17 de Dezembro o meu processo judicial foi adiado para 21 de Janeiro de 2011. Tive de contratar advogados: parece que levar os críticos à falência é um dos métodos usados pelo departamento de educação para silenciar seus críticos. Acho isso deplorável.

Links
Home schooling a refuge from bullying
Dad tests schooling law
Australia: Home-school registering too tough

Manifestação de blogs pelo direito de educar sem escolarizar

El Constitucional excluye la educación de los hijos en el domicilio familiar sin escolarización

Confirma la decisión de un juez de Málaga de escolarizar obligatoriamente a unos niños que hablaban cinco idiomas y daban lecciones de música, ciencias y matemáticas en el domicilio familiar


Na Espanha, o Tribunal Constitucional declarou o homeschooling ilegal. Depois de ler o artigo que traduzi para este post (abaixo), a impressão com que fiquei foi que embora a escolaridade obrigatória não seja exigida pela Constituição espanhola, o argumento usado é que, por outro lado, a Constituição também não proíbe ao legislador ordenar a frequência escolar nem de retirar aos pais a possibilidade de ensinar os filhos em casa.

Se aderirem à mobilização blogueira pela defesa do direito à educação fora da escola em Espanha, vivam onde viverem, coloquem o símbolo de protesto nos vossos blogs e adicionem o vosso "link" aqui. Se quiserem podem também partilhar os vossos pensamentos sobre a decisão do tribunal espanhol.

Juntem-se à manifestação de blogs e ajudem-nos a difundir palavras de liberdade e solidariedade às famílias que praticam o ensino domiciliar na Espanha.

Segue-se a tradução do artigo

Home schooling is not legal, rules Spanish Constitutional Court

O caso dos dois casais que educam os filhos fora da escola contra a vontade dos serviços sociais fracassou depois do Tribunal Constitucional ter decidido que na lei espanhola a educação em casa não é um direito e que as crianças têm que submeter-se a um sistema formal de ensino.

O Tribunal Constitucional (TC) declarou que a Constituição permite ao legislador estabelecer um sistema de educação básica obrigatória e não reconhece o direito dos pais de educar os filhos em casa.

Numa sentença que acaba de ser publicada, o Tribunal Constitucional ignorou os argumentos apresentados pelos dois casais de homeschoolers que estavam sendo pressionados pelos serviços sociais para enviarem os filhos à escola.

Sob a lei da Protecção de Menores, o Ministério Público pediu ao Tribunal que ordenasse a matrícula imediata das crianças na escola. Os pais argumentaram que "a Constituição não ordena a escolaridade obrigatória no sistema público" e salientaram que os seus filhos recebem uma educação mais adequada do que a educação proporcionada nas "salas de aula, públicas ou privadas, com 30 ou 40 alunos." Os seus filhos falam cinco línguas, tocam instrumentos musicais e aprendem matemática, ciências, línguas e ética.

Todos os argumentos dos pais foram rejeitados. O Tribunal (em Málaga) respondeu ao pedido do Ministério Público e ordenou a frequência escolar para os menores. O juiz argumentou que a Constituição espanhola "não permite que os pais neguem às crianças o direito e a obrigação de participar no sistema de educação formal."

O tribunal acrescentou que a exclusão do sistema formal pode criar aos menores "sérios problemas no seu futuro desenvolvimento", tanto academicamente (em referência às dificuldades de acesso à universidade) como em termos sociais e de integração com outras crianças da mesma idade.

A decisão foi protegida pelo Tribunal Provincial de Málaga. O Tribunal Constitucional rejeitou hoje o pedido dos pais.

A decisão afirma que "o direito dos pais de escolher para os filhos uma educação fora do sistema de ensino obrigatório por razões de pedagogia não se enquadra em nenhuma das reconhecidas liberdades constitucionais".

Também indica que a Constituição não proíbe ao legislador [o poder] de estabelecer um sistema de ensino básico obrigatório "como um período de matrícula", durante o qual "é excluída a possibilidade" de ensinar os filhos em casa em vez de na escola.

No entanto, observa que a opção da escolaridade obrigatória não é exigida pela Constituição, mas é uma opção legislativa que a Constituição não proíbe e, portanto, "não pode descartar outras opções legislativas para incorporar alguma flexibilidade no sistema de ensino e, em particular, na educação básica. "

Links
Tribunal Constitucional Español contra el homeschooling
This is the end, my friend
Más reacciones a la sentencia del Tribunal Constitucional
La angustia de educar en casa
La Constitución no es suficiente
La sentencia del TC
La violencia legítima del Estado
Sentencia del Tribunal Constitucional
Primeras reacciones ante la sentencia del Tribunal Constitucional
El TC se opone a la libertad de educación.
El Tribunal Constitucional falla en contra del homeschooling

Urgente: Homeschooler precisa da vossa ajuda

A todos os homeschoolers e aos que se preocupam com os direitos humanos

Em Junho de 2009 Domenic foi retirado à força dos pais porque estes estavam a educá-lo em casa. Depois de irem ao tribunal várias vezes, Christer e a esposa Annie começaram a perder a esperança de virem a ser reunidos com o seu único filho.

[Podem ler mais aqui]

Se têm acompanhado este caso, devem ter ouvido as notícias: o pai de Domenic, Christer Johansson, está na prisão esperando o julgamento, que vai ser no dia 20 de Dezembro de 2010. Ele foi preso depois de levar Domenic para casa depois de uma visita supervisionada. Estas visitas extremamente raras, de cerca de 1 hr a cada 5 semanas e sob vigilância apertada das autoridades, têm tem sido uma tortura para a família, que tem sofrido uma pressão e um estresse psicológico inimaginável. Imaginem só poderem ver os vossos filhos desta forma durante os últimos 18 meses. Os pais nem sequer foram autorizados a ver o filho no dia em que fez anos! Também negaram duas vezes a Christer o direito de escolher o seu próprio representante jurídico.

Nós queremos chamar a vossa atenção para esta questão e mostrar o nosso apoio. Tivémos uma ideia mas precisamos de todo o apoio que podemos obter.

Gostaríamos que vocês, onde quer que estejam no mundo, copiassem o texto sueco abaixo e enviassem uma carta ou postal para o juiz que levará o pai a julgamento no dia 20.

Seu nome e endereço é:

Lagman Mikael Mellqvist

Gotlands tingsrätt

Box 1143

SE-621 22 Visby

SUÉCIA

Ou podem enviar o texto num e-mail e pedir aos vossos amigos e familiares para fazerem o mesmo. O e-mail é:

gotlands.tingsratt@dom.se

Temos esperança que se bombardearmos o tribunal com cartas e e-mails de apoio isso irá demonstrar a força do nosso sentimento em relação a este caso.

Temos muito pouco tempo, por isso enviem por favor os emails o mais depressa possível, se possível assinando o vosso nome e país para dar mais credibilidade às vossas cartas, postais e e-mails.

Segue-se o texto em língua sueca
(para copiarem para um postal, e-mail e / ou carta)

Till Lagman Mikael Mellqvist

Jag är mycket oroad över hur svenska myndigheter och domstolar har behandlat Christer Johansson och över LVU- omhändertagandet av hans son Domenic Johansson.

När Christer måndagen den 22 november 2010 tog med sig Domenic gjorde han en överilad handling.

Han är en kärleksfull far som inte längre kunde stå emot sin längtan efter sonen Domenic, som han bara har fått träffa 1 timme var femte vecka och då alltid övervakad av någon myndighetsperson.

Christer är ingen brottsling, men han har levt under oerhörd psykisk press och stress sedan 1,5 år tillbaka när de sociala myndigheterna beslöt att på ytterst tveksamma grunder tvångsomhänderta hans barn.

Jag vädjar till Er att låta Christer Johansson slippa straff och att ni respekterar de mänskliga rättigheterna som stadgas i Europakonventionen.

Vänligen, ____________ _________ _________ __


Tradução do texto

Estou extremamente preocupado com a forma como as autoridades e os tribunais suecos estão
a tratar Christer Johansson e com as circunstâncias do rapto à força do seu filho Domenic pelos Serviços Sociais de Gotland.

Quando Christer decidiu levar o filho para casa nesta segunda-feira 22 de Novembro de 2010, essa foi a acção de um homem que tinha sido levado ao desespero.

Christer é um pai carinhoso que já não conseguia tolerar viver sem o seu único filho, Domenic. Um filho que só podia ver durante 1 hora de cinco em cinco semanas, e sempre sob a supervisão das autoridades.

Christer Johansson não é um criminoso, mas teve que suportar uma pressão e um estresse psicológico enorme durante 1 ano e meio, desde que a Assistência Social lhe retirou o filho com os mais fracos pretextos.

Peço respeitosamente que respeite os Direitos Humanos de Christer Johansson em conformidade com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Por favor certifique-se que seja feita justiça e que Christer Johansson seja libertado sem mais punição.

Respeitosamente,

Sr/Sra xxx


Obrigado pelo vosso apoio.

Fonte

Link: Swedish government’s 18-month-long seizure of 9-year-old boy pushing parents to emotional brink

Rússia: Boas notícias para os Homeschoolers

Em Agosto de 2010, soubemos de um projecto-lei sobre a educação que, se fosse implementado, teria eliminado a possibilidade de aprender em casa na Rússia. Centenas de famílias russas uniram-se imediatamente e, juntamente com homeschoolers de todo o mundo, pediram, com sucesso, ao governo russo que continuasse a reconhecer o ensino doméstico. Uma nova organização inter-regional pública, "Pelos Direitos da Família", conduziu esta defesa do ensino domiciliar na Rússia.

Quando esta proposta para alterar a legislação foi introduzida pela primeira vez, os homeschoolers e os grupos de defesa dos direitos da família na Rússia ficaram alarmados com a ausência de linguagem para proteger os direitos dos pais. Além disso, qualquer menção ao homeschooling, conhecido por "educação familiar" na Rússia, havia desaparecido na nova lei.

Agora, o governo russo fez o lançamento oficial do texto da proposta lei de educação para discussão online. Graças aos esforços dos defensores do ensino doméstico, a lei foi alterada de modo significativo. A lei publicada foi "melhorada com base nas diversas propostas", afirmou o Ministério Russo da Educação.

Pavel Parfentiev, presidente de Pelos Direitos da Família, explica que as mudanças mais importantes incluem:

1. Explícita inclusão da educação familiar como opção para o ensino pré-escolar e o ensino obrigatório; e a
2. Remoção do ensino pré-escolar obrigatório.

"Graças a Deus e a todos que nos ajudaram", afirma Parfentiev. "O retorno da educação familiar na proposta de lei é certamente uma victória."

Embora o texto ainda possa vir a ser mudada no parlamento, Parfentiev acha que os homeschoolers russos têm razões para acreditar que o homeschooling permanecerá na nova lei. Disse que o parlamento tornou-se mais consciente dos homeschoolers. Durante o debate parlamentar em Outubro, o presidente da Comissão de Educação disse que o comitê havia recebido muitas cartas de cidadãos sobre o tema da educação familiar. Parece que as autoridades russas ficaram impressionadas com a actividade das famílias-homeschoolers em resposta às recentes circunstâncias.

Grupos de defesa da família continuam a trabalhar diligentemente para monitorar e alterar diversos outros pontos da proposta legislação relacionados com os direitos dos pais. Esses pontos incluem a exigência de que homeschoolers sejam avaliados anualmente em escolas locais, e a ausência do direito de influenciar os programas de educação religiosa e sexual nas escolas. Estão também trabalhando muito a nível local a fim de diminuirem a regulamentação para os homeschoolers.

Fonte

Suécia prende pai-homeschooler

Ainda bem que não vivemos na Suécia!



Podem ler sobre este caso aqui e aqui.

Christer Johansson, pai de Domenic Johansson, de 9 anos de idade, e marido de Annie Johansson, foi recentemente preso pelas autoridades suecas.

Mais informação aqui.

Ruby Harrold-Claesson, famosa advogada especializada em direitos humanos internacionais e presidente do Comité Nórdico para os Direitos Humanos, disse que "nunca tinha visto durante os seus 20 anos de prática um caso tão mal tratado."

"O governo não devia raptar e aprisionar crianças simplesmente por não gostar do homeschooling. Isso é exatamente o que aconteceu aqui", disse Roger Kiska, conselheiro jurídico do Alliance Defense Fund, que é baseado na Europa. "Apesar da decisão imprudente por parte do Sr. Johansson, a única ameaça aqui é o governo bêbado com seu próprio poder. Esta triste circunstância é o que acontece quando um governo todo-poderoso leva um pai ao ponto do desespero, por isso os serviços sociais não deviam fingir estar surpreendidos. "

Continua AQUI.

Ver também:
Preso pai de menino raptado pelo governo da Suécia
Homeschooling father of state-abducted child jailed in Sweden

Advogados apoiam homeschoolers

Na Califórnia os pais são proibidos de educar os filhos em casa a não ser que tenham qualificações de pedagogia emitidas pelo Estado? Essa foi a surpreendente afirmação de um tribunal da Califórnia em Fevereiro passado.

Na sequência de expressões de choque da comunidade de homeschoolers, dezenas de milhares de famílias na Califórnia, e de funcionários públicos, jornais e políticos, o Tribunal tomou o passo incomum de reconsiderar a decisão que havia tomado.

Como não seria de surpreender, a Associação de Professores da Califórnia pediu ao tribunal para manter a decisão. A união de professores, obviamente, não aprecia a ameaça do homeschooling ao monopólio educacional da escola pública.

Em contraste, os advogados da Pacific Legal Foundation tomaram o lado dos pais, das fundamentais liberdades constitucionais e, especialmente, da liberdade de escolha no campo da educação. Citaram o precedente do Supremo Tribunal dos EUA que defendeu os direitos dos pais de orientar e supervisionar a educação dos filhos, e citaram a ex-juíza Sandra Day O'Connor:

"A cláusula do devido processo não permite que o Estado viole o direito fundamental dos pais de decidirem o modo de educar os filhos apenas porque determinado juiz entende que outra decisão seria "melhor".

Além disso, como disse o advogado Damien Schiff, "a experiência mostra que o homeschooling resulta e que as escolas públicas nem sempre proporcionam um ensino de qualidade."

Retirado daqui.

Conclusões do Congresso Espanhol sobre o Homeschooling

Primeiro Congresso Nacional do Homeschooling em Espanha

CONCLUSÕES (original aqui)

1. O direito de todos à educação inclui o direito de escolha. Deve ser reconhecido que os pais têm o direito de escolher o tipo de educação que desejam dar aos filhos.

2. A família é o espaço natural da educação dos filhos e os pais são os principais responsáveis por esta tarefa. O governo, através da escola e outros locais de instrução, pode exercer uma missão educativa subsidiária que nunca deve usurpar nem infringir a responsabilidade dos pais.

3. A educação em família, "escola em casa", ou homeschooling é, em essência, uma modalidade que exige a prática dos valores fundamentais da liberdade de pensamento, liberdade de ensino, liberdade de aprendizagem, liberdade de escolha do modelo educacional e a obrigação do Estado de garantir estes direitos.

4. Há vários países, dentro e fora da Europa, onde se aceita o homeschooling. Servem de modelo quanto à normalização legislativa e sociológica da educação em família ou "escola em casa". A falta de reconhecimento explícito no nosso país desta modalidade educativa está obrigando os nossos filhos a serem alunos de instituições estrangeiras que aceitam o homeschooling, para o reconhecimento dos seus estudos. É, portanto, urgente o reconhecimento oficial deste modelo de ensino em consenso com os envolvidos.

5. A educação em família, ou "escola em casa", não deve ser vista como uma modalidade residual, mais ou menos tolerada, mas com todos os direitos económicos, académicos, administrativos e sociais. A passagem da livre escolha de escolas à livre escolha do modelo de educação deve ser feita com dignidade e sem abrir mão da totalidade de direitos. Nesse sentido, o Estado deve fornecer o financiamento e a formação para o desenvolvimento do homeschooling.

6. Urge acabar com a perseguição e discriminação contra as famílias que se dedicam ao ensino em casa. Não se deve penalizar a "escola em casa" com sanções administrativas derivadas de leis estaduais e regionais relativas ao bem estar social dos menores, nem muito menos com leis do Código Penal, que envolvem denúncias totalmente injustificadas de absentismo escolar devido à ausência de abandono e/ou negligência na educação dos filhos.

7. As famílias que praticam “a escola em casa” não são um grupo homogêneo, mas diferentes em suas motivações ou razões, estilos de vida e forma como praticam o homeschooling. É essencial que isto seja considerado na hora do reconhecimento deste tipo de estudos.

8. Cabe assinalar como objectivo prioritário a criação de linhas de investigação e pontos de divulgação para a consolidação do ensino doméstico na Espanha, assim como a criação de centros de apoio e acolhimento para as famílias que praticam o homeschooling.

9. O homeschooling não deve ser visto como um ataque à escola. Pelo contrário, o reconhecimento da educação familiar, "escola em casa" ou homeschooling, revelará vias educativas que podem ajudar a melhorar o sistema escolar actual:

a. A motivação para a aprendizagem, o sucesso acadêmico e a formação em valores e virtudes são realçadas pela participação dos pais no processo educativo dos filhos.

b. A revisão dos mecanismos de participação educativa das famílias na escola para melhorar a comunicação com os professores e aumentar assim a participação dos pais na aprendizagem dos filhos.

c. O enfoque excessivo em programas e desempenho contrasta com a pouca ênfase que se coloca na pessoa e no relacionamento humano entre professor-aluno, pais-professores e pais-filhos.

10. Estamos à disposição das autoridades para ajudar na elaboração de protocolos que contemplem o reconhecimento da educação domiciliar, o que certamente contribuirá para a criação de novos quadros de excelência e liberdade educativa no nosso país.

Valência, 23 de Outubro de 2010

Mais sobre a conferência aqui.

Ver slideshow do congresso aqui.

Espanha: Primeiro Congresso Nacional de Homeschooling

Em Outubro realizou-se na Espanha o primeiro congresso nacional sobre o homeschooling. Famílias de toda a Espanha assistiram ao primeiro congresso nacional do país sobre o ensino doméstico.

"Um grande sucesso!" foi como Arantza Diez-Zearsolo, mãe de 10 filhos, descreveu o primeiro congresso nacional sobre o ensino domiciliar realizado no seu país natal, Espanha, em Outubro 22-23, 2010. A conferência reuniu um vasto leque de oradores, incluindo académicos de várias universidades espanholas, funcionários das autoridades regionais de educação, e líderes dos grupos de apoio ao ensino doméstico, que compartilharam os seus conhecimentos e experiências em quatro painéis separados. As mesas redondas também destacaram a experiência de pais experientes nesta área do homeschooling, como Diez-Zearsolo.

"Homeschooling está começando a ganhar impulso e a despertar interesse na Espanha", explica Diez-Zearsolo. Ela fez um relato comovente da realidade da educação em casa na Espanha, motivando outros homeschoolers presentes.

Durante a conferência, os homeschoolers espanhóis anotaram os 10 pontos fundamentais sobre a educação em casa e a família. Os participantes afirmaram o direito dos pais de escolher a melhor forma de educação para os filhos e rejeitaram as tentativas por parte do Estado de "usurpar" o papel natural da família na educação dos filhos. Os defensores do homeschooling não estão atacando as escolas públicas. Em vez disso, dizem que o homeschooling vai ajudar, dando mais opções aos pais e economizando os recursos do sistema que podem ser depois usados em programas para ajudar os alunos.

Os participantes da conferência pediram ao governo espanhol para reconhecer oficialmente o ensino doméstico como uma opção válida e que se abstenha de punir os pais que decidem exercer o seu direito de orientar a educação dos filhos.

A Constituição Espanhola e as leis da educação proporcionam uma visão favorável do homeschooling. O Artigo 27 da Constituição afirma que é um direito dos pais que os filhos recebam uma "formação religiosa e moral de acordo com as suas próprias convicções." No entanto, muitas famílias homeschoolers têm problemas com as autoridades locais. Na região de Valência, Espanha, onde o primeiro congresso nacional aconteceu, existem mais de 500 famílias de homeschoolers. Muitas gostariam que fosse passada uma lei para melhor proteger os direitos dos pais.

O jornal diário espanhol Las Provincias relata que na Espanha o homeschooling é como uma "bola de neve", atraindo famílias de todas as camadas da sociedade espanhola. Nos últimos anos, a experiência positiva do ensino doméstico noutros países europeus e nos Estados Unidos, bem como a preocupação com a crescente secularização, tem feito milhares de espanhóis pensar no ensino domiciliar para os filhos.

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Mais sobre a conferência aqui.

Bulgária: Homeschoolers enfrentam resistência

Na 5a conferência anual sobre o homeschooling na Bulgária, realizada em Agosto de 2010, resolveu-se formar a Associação para a Educação Domiciliar na Bulgária (AHE-Bulgária). O conselho de directores da organização apresentou documentos para registrar oficialmente a associação com o tribunal regional da pequena cidade de Silistra, localizada no nordeste da Bulgária. Várias famílias que praticam o ensino doméstico vêm desta área.

Quando o tribunal rejeitou o pedido, afirmando que a lei búlgara reconhece apenas a educação formal em escolas financiadas ou aprovadas pelo Estado, decidiram que apelar seria inútil e que poderia atrair publicidade negativa para o movimento ainda frágil do homeschooling. Actualmente, cerca de 60-100 famílias praticam o ensino doméstico neste país de 7,5 milhões de pessoas. Apesar de ser proibido, essas famílias continuam praticando o homeschooling e trabalhando diligentemente para influenciar o quadro jurídico do país.

Na Bulgária, a lei prevê multas até dois terços do salário mínimo para os pais que não enviam os filhos para a escola. Felizmente, essas multas ainda não foram aplicadas. No início deste ano, em Sofia, capital da Bulgária, uma família de homeschoolers recebeu cartas de funcionários da escola e do prefeito local ameaçando multas. A família tinha recentemente retirado os filhos da escola e optado pelo homeschooling.

Os homeschoolers búlgaros pedem que nos juntemos a eles em oração, rezando pelas famílias cristãs que decidiram educar os filhos em casa e que enfrentam um futuro inseguro num ambiente jurídico hostil. A HSLDA compromete-se a continuar a apoiar o movimento do ensino doméstico na Bulgária. Obrigado por apoiarem esta luta pela liberdade e estes colegas homeschoolers nesta altura de necessidade!

Fonte

Homeschooling para proporcionar uma educação diferenciada

Gostariam de proporcionar uma educação diferenciada aos vossos filhos? Uma solução poderia ser o ensino doméstico!

Maria Calvo Charro, mãe de quatro filhos em idade escolar, é Professora Titular de Direito Administrativo da Universidade Carlos III, em Madrid, e uma das maiores defensoras da educação diferenciada na Espanha. Na actualidade é a Presidente Acadêmica da Associação Europeia de Centros de Educação Diferenciada na Espanha.

Aqui ficam umas passagens desta entrevista que descobri aqui.

P: Você disse numa ocasião que a educação diferenciada é "um sistema moderno e progressista de educação que proporciona uma educação personalizada aos alunos, retirando deles o seu melhor." Conhece casos de famílias que escolheram o "homeschooling" porque queriam uma educação diferenciada não-religiosa?

R: Alguns pais optaram por esta iniciativa, outros "criaram" as suas próprias escolas diferenciadas. São pais que se podem dar ao luxo de adotar estes modelos porque o seu estatuto profissional (no caso do homeschooling) ou econômico (no caso da criação de uma escola) são excepcionalmente bons.

O direito de escolher o tipo de educação significa que, antes do Estado, sociedade ou outras entidades, são os pais que têm o direito, e também a obrigação, de escolher tudo que diz respeito à educação dos filhos.

A educação não é um monopólio do Estado. Pelo contrário, é um direito fundamental e, portanto, não se pode impor determinados modelos, seja a educação privada, a pública, a mista ou a diferenciada, mas deve-se oferecer todos eles igualmente.

P: O governo central diz que a educação diferenciada é anti-social e discriminatória.

R: Quem diz que a educação diferenciada é anti-social e discriminatória não sabe o que diz. Também os membros do actual governo falam maravilhas do ensino público e no entanto colocam os seus filhos em escolas particulares. É triste que, por causa do dogmatismo e preconceitos absurdos e obstinados, existam tantos alunos que não podem beneficiar de um modelo que poderia resolver o problema do fracasso escolar.

Nórdicos diferem quanto ao homeschooling

No norte da Europa, dois países diferem na sua resposta ao homeschooling. A Finlândia alegra-se quando os pais decidem educar os filhos em casa, enquanto que a Suécia continua o percurso cada vez mais perigoso do ostracismo e perseguição das famílias que procuram exercer o direito de educar os filhos fora da escola. Problemas recentes enfrentados pelos homeschoolers suecos - como a negação dos direitos de "devido processo", multas, processos judiciais e fuga do país -, demonstram a atitude e o comportamento da Suécia.

Numa recente reunião com homeschoolers finlandeses, Timo Lankinen, Director-Geral do Finnish National Board of Education, afirmou que a Constituição finlandesa "apoia plenamente" o homeschooling. Lankinen salientou que este ponto crucial deve nortear toda a discussão sobre o ensino domiciliar na Finlândia. Ele acrescentou que o homeschooling merece mais atenção do que tem recebido até agora por parte da actual administração finlandesa.

O relacionamento positivo entre as autoridades finlandesas e os homeschoolers demonstra que o antagonismo demonstrado pelos funcionários da Suécia aos homeschoolers é totalmente desnecessário. HSLDA apela à Suécia que observe a relação positiva entre o ensino doméstico e o Estado na Finlândia, sua vizinha, e que deixe de maltratar as famílias que tomam responsibilidade pela educação dos seus filhos.

Ler o artigo aqui.

Programa sobre John Holt

O Instituto Ludwig von Mises apresenta The Libertarian Tradition, um podcast semanal com Jeff Riggenbach. Podem acompanhar o programa aqui.


Entretanto, deixo-vos aqui a tradução de uma passagem sobre a disciplina.

Em Freedom & Beyond, Holt escreveu:

"Quando as pessoas falam sobre a importância dos filhos aprenderem a ser disciplinados, o que é que realmente querem que eles aprendam? Provavelmente, a maioria ou todos do seguinte:

1. Faz o que te digo, sem questionar nem resistir, sempre que eu, ou qualquer outra autoridade, te diga para fazer algo.

2. Continua a fazer o que te digo durante o tempo que eu disser, mesmo que a tarefa seja maçante, desagradável ou inútil. Quem decide não és tu.

3. Faz tudo que nós queremos que tu faças, de bom grado, e sem que eu precise dizer-te que o faças. Faz tudo que nós achamos que deves fazer.

4. Se não fizeres, vais ser castigado e merecer o castigo.

5. Aceita a tua vida sem reclamar, mesmo que consigas muito pouco ou nada do que achas que queres, mesmo que a tua vida não tenha alegria, sentido ou satisfação. A vida é assim.

6. Toma os medicamentos, os castigos, e tudo que os teus superiores te fizerem, sem reclamar ou resistir.

7. Viver assim é bom para a tua alma e o teu carácter."